Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
04 Mai, 2020 - 08:00

Sou trabalhador independente no primeiro ano de isenção. A que apoios tenho direito devido à pandemia?

Dantas Rodrigues

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pessoa a preencher apoios à segurança social

O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

Sou trabalhador independente es estou a usufruir primeiro ano de isenção da Segurança Social. A minha atividade ficou parada devido à pandemia. A que apoios tenho direito?

Dantas Rodrigues: Até ao momento, não está previsto nenhum apoio para estes casos. O apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente está previsto para trabalhadores independentes que tenham contribuições pagas à Segurança Social em pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses.

Deste modo, o trabalhador independente que beneficia do primeiro ano de isenção está excluído deste apoio.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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