A majoração do abono de família é uma ajuda suplementar às famílias para fazer face aos gastos com as crianças e jovens que têm a seu cargo.
Mas nem todos os agregados que recebem abono de família têm direito à majoração.
A atribuição depende da composição do agregado e do escalão de rendimentos em que se insere.
Conheça os critérios de atribuição e fique a saber se pode beneficiar deste apoio.
O que é a majoração do abono de família?
A majoração do abono de família é um apoio suplementar que a Segurança Social atribui a algumas famílias.
Este valor é somado ao abono de família para crianças e jovens, mas também ao abono de família pré-natal e à bonificação por deficiência no caso das famílias que beneficiem destes dois últimos apoios.
Quem tem direito?
Há três situações em em que é atribuída uma majoração do abono de família: famílias monoparentais, famílias numerosas, famílias com crianças ou jovens com alguma incapacidade.
Tudo vai depender do escalão de rendimentos do agregado familiar – quem tiver menos rendimentos vai sempre ter direito a uma ajuda maior.
Até ao 4º escalão de rendimentos, a majoração do abono de família é atribuída a famílias com duas ou mais crianças a cargo. Mas apenas para as que tenham idade igual ou inferior a 3 anos.
Nas famílias monoparentais, o abono de família é majorado em 50% para as famílias no 1.º ao 4.º escalão. Ou seja, para as famílias constituídas por apenas um adulto e uma ou várias crianças.
Qual o montante a receber?
As majorações ao abono de família dependem do número de crianças e adultos que compõem o agregado familiar, bem como dos rendimentos desse agregado.
Famílias monoparentais
As famílias monoparentais têm direito a receber mais 50% do valor do abono de família por criança ou jovem, do 1.º ao 4.º escalão.
As grávidas com direito ao abono de família pré-natal, também têm uma majoração de 35%.
Família numerosas
Para uma crianças até 3 anos, que esteja numa família em que existam dois beneficiários do abono de família, os montantes da majoração são os seguintes:
- 62,25 euros para o 1.º escalão de rendimentos;
- 55,24 euros para o 2.º escalão de rendimentos;
- 52,09 euros para o 3.º escalão de rendimentos;
- 37,64 euros para o 4.º escalão de rendimentos.
No caso em que existam mais de dois beneficiários deste apoios, os valores são:
- 102,51 euros para o 1.º escalão de rendimentos;
- 88,47 euros para o 2.º escalão de rendimentos;
- 82,18 euros para o 3.º escalão de rendimentos;
- 53,38 euros para o 4.º escalão de rendimentos.
Crianças / Jovens com deficiência
Quando existe algum grau de incapacidade as bonificações no abono de família são as seguintes:
- 71,10 euros para titulares até aos 14 anos;
- 103,56 euros para titulares dos 14 aos 18 anos;
- 138,61 euros para titulares dos 18 aos 24 anos.
Pode ser acumulada com outras prestações?
A majoração do abono de família pode ser acumulada com a majoração específica atribuída a crianças portadoras de deficiência.
Este apoio suplementar pode também acumular com os subsídios por frequência de estabelecimentos de ensino especial e até com o subsídio de assistência a terceira pessoa.
As famílias monoparentais podem ainda acumular as majorações de vários filhos.
Até quando se recebe?
A majoração do abono de família é atribuída apenas até à data em que a criança que a ela teve direito completar os 37 meses de idade. No caso das grávidas que recebem majoração, esta termina quando cessar o pagamento do abono pré-natal.
No caso das famílias monoparentais, a majoração do abono de família é paga até ao momento em que a família deixar de ser monoparental ou até a criança deixar de receber abono de família.
Também pode acontecer que a majoração do abono de família deixe de existir porque o agregado familiar aumentou de rendimentos e mudou de escalão.
Como pedir a majoração do abono de família?
Nos agregados com duas ou mais crianças, a majoração do abono de família é automaticamente atribuída. Não é necessário pedir.
No caso das famílias monoparentais, a informação relativa à monoparentalidade deve ser fornecida no momento em que é submetido o pedido de abono pré-natal ou de abono de família para crianças e jovens. Basta preencher a parte da composição do agregado familiar com essa indicação.
Pode acontecer, contudo, que a família se torne monoparental já depois de a criança nascer. Neste caso, o adulto que fica com ela a cargo deve proceder à alteração da composição do agregado familiar, para que a Segurança Social fique a par da nova situação.
Para comunicar a transição para a monoparentalidade, deve preencher o devido formulário e submetê-lo online ou, em alternativa, entregá-lo num balcão de atendimento da Segurança Social.
A partir de quando se tem direito a receber?
A majoração do abono de família começa a ser paga a partir do mês seguinte ao nascimento da criança que a ela deu origem (no caso das famílias com duas ou mais crianças a cargo).
Já no caso das famílias monoparentais, a majoração é paga a partir do momento em que há lugar ao pagamento do abono de família ou pré-natal (caso já tenha sido comunicada a monoparentalidade no pedido de abono) ou a partir do mês seguinte àquele em que houver lugar à alteração da composição do agregado familiar para um regime de monoparentalidade.
Como é paga a majoração do abono de família?
A Segurança Social paga a majoração do abono de família da mesma forma que o próprio abono, ou seja, por transferência bancária ou por vale de correio.
A transferência bancária, ainda assim, é a opção mais confortável: basta indicar o seu NIB no site da Segurança Social Direta e o dinheiro cai na conta todos os meses, de forma segura, rápida e sem percalços.
Se, todavia, preferir receber por vale de correio, terá de ir levantá-lo todos os meses a um posto dos correios. Tenha em atenção que este método estará sempre sujeito a atrasos nos serviços postais, que não dependem do Estado e que isso pode fazer com que receba o apoio mais tarde do que seria esperado.
Segurança Social: Guia Prático – Majorações do Abono de Família para Crianças e Jovens