Vai exportar para fora da UE? Saiba a importância do código pautal

O código pautal identifica uma mercadoria perante as autoridades aduaneiras do país de destino das exportações, permitindo saber quais são as condições e taxas aplicáveis. É, por isso, um instrumento fundamental no comércio internacional.

Este conjunto de algarismos serve, no fundo, para identificar o tipo de mercadoria que está a ser exportada. Tem por base a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), composta por 6 dígitos e que é utilizada por mais de 200 países. No entanto, a classificação pautal de um produto pode ter 10 dígitos ou mais.

Com este código, que consta dos documentos de exportação, todo o processo se torna mais simples, já que as mercadorias recebem o tratamento adequado na alfândega.

Ou seja, o código pautal garante a correta cobrança dos direitos aduaneiros e outros impostos aplicáveis. Assegura, também, que se aplicam, às mercadorias em questão, as medidas pautais certas, como as que estão relacionadas com regime preferencial decorrente de acordos de comércio.

Por outro lado, se o código pautal não estiver certo, podem existir prejuízos para a empresa exportadora. A cobrança de de direitos de importação não aplicáveis ao produto em questão ou à atribuição de um benefício indevido são consequências possíveis. Mas um código errado também pode levar à aplicação indevida de direitos anti-dumping ou a uma distorção do seu preço para efeitos alfandegários.

Assim, se a internacionalização da sua empresa passa pelos mercados extracomunitários, este é um tema que deve merecer a sua atenção. Saiba mais sobre o código pautal e conheça todas as suas implicações neste artigo do site Portugal Exporta.