O investimento é um dos principais entraves à criação de uma empresa, mas há apoios ao empreendedorismo em Portugal que podem ajudar a resolver esse problema.
Para quem acabou de terminar o ensino superior, está desempregado ou, simplesmente, não tem todo a totalidade do capital necessário para concretizar uma ideia, há soluções. Apresentamos-lhe algumas.
APOIOS DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) oferece alguns apoios ao empreendedorismo que vão do projeto ao financiamento, de modo a tornar possível a criação da sua própria empresa.
Destinatários e requisitos variam de acordo com a natureza de cada apoio.
Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
O PAECE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego do IEFP, compreende as seguintes medidas:
- Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;
- Programa Nacional de Microcrédito;
As medidas previstas no Programa de Apoio ao empreendedorismo e à Criação do próprio Emprego, dirigem-se, cada uma delas, a diferentes destinatários.
Apoio à criação de empresas
Destina-se a inscritos nos Centros de Emprego, numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
- Jovens à procura do 1º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
- Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Plano Nacional de Microcrédito
Esta é uma medida que se destina a todas as pessoas com perfil empreendedor em situação de desemprego, com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e em risco de exclusão social.
Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego: montante único
Destina-se a beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que permita criar, pelo menos, o seu emprego a tempo inteiro.
Esta medida permite beneficiar do pagamento antecipado do valor das prestações de desemprego, num montante único, de modo isolado ou, ainda, em acumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+).
REQUISITOS A CUMPRIR
Apoio à criação de empresas e Plano Nacional de Microcrédito
- O projeto de criação de empresa não pode envolver, na fase inicial:
- Criação de mais de 10 postos de trabalho;
- Um investimento total superior a 200.000€.
- Nos projetos que incluam a compra de capital social ou a cessão de estabelecimento, a empresa cujo capital é adquirido ou a empresa trespassante do estabelecimento não pode ser detida em 25 % ou mais, por cônjuge, unido de facto ou familiar do promotor até ao 2.º grau em linha reta ou colateral.
- A empresa referida no número anterior não pode, também, ser detida em 25 % ou mais por outra empresa na qual os sujeitos referidos no mesmo número detenham 25 % ou mais do respetivo capital.
- O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.
- A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito, sem prejuízo de prorrogação mediante acordo da entidade bancária, da sociedade de garantia mútua e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego
Para esta medida, apenas são aplicáveis os requisitos 2, 3, 4 e 5 acima referidos.
Investe Jovem
O programa tem por objetivo promover o empreendedorismo, bem como a criação de emprego e o crescimento económico através das seguintes medidas:
- Apoio financeiro ao investimento;
- Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;
- Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto, bem como à consolidação do mesmo.
São destinatários do presente apoio, quem cumpre os seguintes requisitos:
- Jovens inscritos como desempregados no IEFP;
- Idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos (à data da entrega da candidatura);
- Possuem uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.
O IEFP assume a responsabilidade e a iniciativa de proporcionar formação adequada ao desenvolvimento do negócio aos destinatários promotores de projetos, que não a possuam, e sempre que considere necessário.
IAPMEI: SISTEMAS DE INCENTIVOS
O IAPMEI apresenta três Sistemas de Incentivos principais, que correspondem a três domínios de desenvolvimento empresarial: Inovação Empresarial e Empreendedorismo, Qualificação e Internacionalização das PME e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo é potenciar o desenvolvimento das empresas nacionais, tornando-as competitivas.
Os incentivos financeiros disponibilizados podem assumir duas modalidades: Incentivo Não Reembolsável (a fundo perdido, mediante o cumprimento de objetivos definidos em contrato); e Incentivo Reembolsável (empréstimo sem juros, mediante condições de reembolso definidas em contrato).
CONCURSOS E INICIATIVAS
Há algumas iniciativas e concursos que promovem o empreendedorismo e a criação de ideias em Portugal, promovidas, nomeadamente, por instituições de ensino superior e entidades bancárias.
Exemplo disso, é o Concurso “Ideias em Caixa”
Um estúdio para produção de séries e filmes de animação, kits para preparação caseira de biscoitos para cão ou um produto para controlar infeções causadas em bivalves e peixes. Estes foram alguns dos projetos apresentados entre os vinte vencedores da sétima edição do concurso “Ideias em Caixa”, promovido pelo CRIA – Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia da Universidade do Algarve (UAlg), em parceria com a ANJE e o NERA, com o apoio do CRESCAlgarve 2020.
Foram atribuídos seis primeiros prémios, um por cada área a concurso – Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&DT; Indústrias Culturais e Criativas e Tecnologias de Informação e Comunicação – ICC/TICE; Agroalimentar; Saúde e Bem-Estar; Energias Renováveis; e Mar – e 14 menções honrosas.
Vinte ideias que vão beneficiar de apoio técnico especializado na elaboração de planos de negócio, na procura de financiamento e de instalações, assim como diversos serviços de apoio patrocinados por empresas da região.
As seis melhores receberam um cheque de 5 mil euros cada, através de financiamento do CRESC Algarve e com o alto patrocínio da Caixa Geral de Depósitos.
A sétima edição do Ideias em Caixa recebeu 144 candidaturas, envolvendo 265 promotores, a grande maioria com habilitações ao nível da licenciatura, mestrado e doutoramento.
- IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. – Guia Prático do Empreendedor